Porto Velho: Segurança pública atua no carnaval e Polícia Civil autua 128 procedimentos.

No período compreendido entre a última sexta-feira (05/02) e quarta feira de cinzas (10/02), foram registradas 194 ocorrências policiais com conduzidos (suspeito da prática de crime), as quais foram encaminhadas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, também conhecida como Plantão de Polícia.

Desse total foram lavrados 87 autos de prisão em flagrante delito e 41 termos circunstanciados, totalizando 128 procedimentos. Nas ocorrências remanescentes havia recapturas de foragidos (20, entre mandados de prisão e evasão do sistema penitenciário) e o restante resultou em encaminhamentos às delegacias de polícia da capital para complemento investigativo antes da conclusão, envolvendo maiores ou menores suspeitos.

Dentre os flagrantes (inquérito policial decorrente da imediata prisão do suspeito em crimes graves), houve procedimentos por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (39 de embriaguez na direção), ao Código Penal em crimes patrimoniais (25, sendo 9 por furtos consumados ou tentados, 8 por roubo e 8 por receptação),  Lei Maria da Penha (11, entre ameaças, lesões corporais, etc), Estatuto do Desarmamento (6, entre posse e porte de armas de fogo), Estatuto da Criança e do Adolescente (3, sendo 2 de corrupção de menor para cometimento de crime e 1 por entrega de substância que possa causar dependência) e Lei Antidrogas (3 de tráfico de entorpecente).

Em relação aos termos circunstanciados (procedimento simplificado de apuração de delitos de menor potencial ofensivo, considerados pela pena máxima até dois anos), foram lavrados por infrações ao Código Penal (17, sendo 7 por desacato, 2 por resistência, 1 por desobediência, 1 por exercício arbitrário das próprias razões, 2 por incitação ao crime, 2 por lesão corporal, 1 por ameaça e 1 por danos), à Lei Antidrogas (8 de posse de entorpecente), ao Código de Trânsito Brasileiro (8, sendo 5 por direção sem permissão e gerando perigo de dano, e 3 por trafegar em velocidade incompatível e gerando perigo de dano), à Lei de Contravenções Penais (6, sendo 3 por vias de fato e 3 por direção perigosa) e à Lei de Crimes Ambientais (2 de transporte ilegal de madeira).

O resultado da apresentação desses conduzidos decorreu do policiamento ostensivo e preventivo realizado principalmente pelas polícias militar, rodoviária federal e civil, em parceria com órgãos como Detran e outros, em suas ações planejadas.

No que tange as lavraturas dos procedimentos e seus encaminhamentos, à cargo da Polícia Civil, foram realizadas deliberações técnico-jurídicas, conforme os parâmetros legais vigentes, analisando-se a tipicidade da conduta, verificação dos requisitos flagranciais e elementos de convicção apresentados, classificação procedimental, produção cautelar das provas, dentre outros, respeitando a legislação, representando além de outros critérios, segurança jurídica e legalidade das prisões realizadas.