Nesta segunda (23), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor, participou de diligência de fiscalização em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
A ação teve como alvo estabelecimentos comerciais previamente identificados por meio de publicações em redes sociais, que anunciavam a venda de imóveis sem a devida habilitação profissional e sem registro no CRECI, infringindo a legislação vigente e comprometendo a segurança jurídica das transações.
A intermediação de imóveis deve ser realizada exclusivamente por corretores de imóveis devidamente registrados, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais. Além da infração legal, os anúncios irregulares representam alto risco de fraude ao consumidor, abrindo margem para práticas enganosas.
A Polícia Civil aproveita para alertar a população sobre o conhecido “golpe do consórcio”, que simula financiamentos ou promessas de contemplação imediata.
Verifique sempre se a empresa é autorizada pelo Banco Central antes de firmar qualquer contrato.
A Delegacia do Consumidor segue vigilante e atuante, em cooperação com os órgãos parceiros, para garantir o respeito aos direitos da população e combater condutas criminosas no mercado imobiliário.
