Na semana passada, na sessão da última quarta-feira (29/03), os Deputados Estaduais aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei Complementar 148/2017, do Executivo Estadual, que estabelece novos destinos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O deputado estadual, Léo Moraes, relator do projeto, explica que com a aprovação, o valor arrecadado, revestido ao FRBL, antes destinado ao Fundo Federal, ficará em Rondônia, sendo destinado 50% ao Governo do Estado, 40% ao Ministério Público de Rondônia e os outros 10% divididos entre as policias civil e militar.
“Esse recurso é muito maior do que qualquer emenda parlamentar que possa ser destinada às polícias. São milhões e milhões de reais que através de gestão, podemos investir em equipamentos avançados, qualificar e capacitar policiais, melhorando assim, os serviços prestados de segurança pública à população. E quem sabe, de uma vez por todas, possamos iniciar as academias das polícias civil, militar e do corpo de bombeiros”, disse o parlamentar.
O Delegado-Adjunto da Polícia Civil, Antônio Carlos dos Reis, participou da sessão e agradeceu o empenho do Deputado Estadual na propositura em benefício da Polícia Civil. “Precisamos melhorar as instituições de segurança pública e por meio dos recursos advindos deste Fundo vamos garantir novos equipamentos, trabalhar na melhoria da infraestrutura, na qualificação profissional, entre outros procedimentos que irão proporcionar mais agilidade e eficiência no trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Estado de Rondônia”, explica Reis.
Para o Presidente da Associação dos Delegados da Polícia de Rondônia (ADEPOL/RO), Renato Souza, a iniciativa do Deputado Estadual é muito importante para o segmento da segurança pública local. “São propostas como esta que fortalecem o desempenho das instituições e garantem qualidade de vida à população, pois investindo em recursos humanos, infraestrutura e nos servidores, o atendimento as comunidades se torna mais fácil e adequado”, comenta o Delegado.
Participaram da sessão o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil, Antônio Carlos dos Reis, o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Rondônia (ADEPOL/RO), Delegado Renato Souza e o Comandante Geral da Polícia Militar de Rondônia, Coronel Enedy Dias de Araújo, que na oportunidade agradeceram o empenho do Deputado Estadual, Léo Moraes, em investir e acreditar no policiamento do Estado de Rondônia.
O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) é formado por valores provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais de danos causados em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Fonte: ASCOM/PCRO com informações da assessoria do Deputado Estadual