Polícia Civil destrói alimentos de origem animal apreendidos na “Operação Atalho”

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor e Defraudações (DECONDE), realizou nesta quarta-feira (07/06), a destruição de mais de duas toneladas e meia de alimentos de origem animal que foram apreendidos na Operação Atalho. De acordo com a Polícia, cerca de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reias) em produtos do gênero alimentício foram destruídos no depósito municipal de resíduos sólidos, conhecido como “lixão”, em Porto Velho.

O Delegado da Polícia Civil, Marcio Maia, revela que os produtos destruídos estavam em desconformidade com a legislação que rege o setor. “São produtos com validade vencida, outros sem o selo do serviço de inspeção Municipal, Estadual ou Federal que são obrigatórios para os produtos de origem animal”, explica o Delegado.

Histórico do caso

A Polícia Civil do Estado de Rondônia por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor e Defraudações (DECONDE) deflagrou no final do mês de abril a operação denominada “Atalho”. A ação policial ocorreu simultaneamente na cidade de Porto Velho e em alguns distritos e contou com a colaboração de cerca de 80 policiais civis para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. Estabelecimentos comerciais  do segmento alimentício e instituições públicas foram os principais alvos da operação na época.

De acordo com o Delegado da Polícia Civil e coordenador da operação, Marcio Maia, o trabalho da Delegacia Especializada iniciou após o registro de uma notícia crime sobre possíveis irregularidades na documentação de empresas que atuam com produtos de origem animal. “Diante das informações,  foi instaurado inquérito policial sobre o caso e em abril do ano corrente foi realizado o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão de documentos/objetos que comprovam que as empresas investigadas tenham obtido de forma irregular o cadastro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), assim como, a possibilidade de ação corrupta de servidores que corroboraram com a manutenção da irregularidade das empresas acusadas”, explica o Delegado Marcio.

O objetivo da ação polical foi identificar exatamente as empresas que estão funcionando em não conformidade com a legislação sanitária, neste caso, obtendo de forma ilícita o cadastro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), bem como, esclarecer os indícios de corrupção para obtenção do cadastro na Prefeitura. Vale ressaltar que a apuração dos fatos estão relacionados com a administração anterior e que a atual gestão tem atuado com bastante austeridade neste segmento, inclusive já tendo determinado a interdição de dois estabelecimentos comerciais que atuam com produto de origem animal.

Durante a operação, a Polícia Civil identificou irregularidades em produtos do segmento alimentício em alguns estabelecimentos comerciais locais. Diante dos fatos, os produtos foram recolhidos e os responsáveis foram conduzidos pelas equipes policiais até a Delegacia Especializada para o registro dos procedimentos legais e a realização do flagrante delito. Nesta quarta-feira (07/06), os produtos recolhidos foram destruídos.

É importante informar que uma denúncia de igual teor foi realizada ao Ministério Público Estadual (MPE) e esta, foi encaminhada para DECONDE que já havia instaurado inquérito policial para apurar os fatos. “Foi importante o encaminhamento da denúncia realizada ao MP para a Delegacia Especializada, pois conseguimos anexar mais informações sobre o referido caso colaborando com o andamento do inquérito policial”, disse o Delegado.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município com o objetivo de garantir a procedência e a segurança alimentar da população.

A Polícia Civil continua as investigações e quando estiver com o inquérito policial concluso, irá apresentar todas as informações relacionadas ao caso para o Ministério Público Estadual (MPE) e, em seguida, à população.

Fonte: ASCOM/PC