A Polícia Civil do Estado de Rondônia com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta sexta-feira (30/11), a operação denominada “Nuntius”, com objetivo de cumprir 84 mandados de prisão por descumprimento de Medida Protetivas deferido pelo Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher. A ação foi realizada em Porto Velho e contou com a participação de cerca de 80 policiais civis e militares. É importante mencionar que o Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) da Polícia Civil também participou desta operação coordenada pela delegada, Fabiana Braguin, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Até o momento foram efetuadas 25 prisões.
Fabiana Braguin, afirma que desde o mês de abril/2018, o descumprimento de medida protetiva é crime, exemplos, neste caso, mandar mensagens de ameaças para a vítima, ir ao local de trabalho dela ou até a residência, caracteriza descumprimento da lei e o agressor terá sua prisão decretada. Caso o agressor seja Policial, ele terá sua arma apreendida imediatamente. “As prisões estão sendo decretadas via ofício pelo juiz assim que chega a denúncia da vítima. É bom que as mulheres saibam que o agressor pode ser preso em flagrante se descumprir a medida protetiva e elas devem denunciar caso isso aconteça”, alertou a delegada.
O Delegado e Diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), Raimundo Mendes, revela que a operação “Nuntius” tem como objetivo dar um recado para os agressores de mulheres. “Estamos atentos a esta modalidade de crime e afirmo que qualquer tipo de violência contra mulher ou descumprimento de medida judicial, a Polícia irá reagir e uma dessas reações é a prisão preventiva ou o flagrante do agressor”, disse Raimundo.
O Capitão da Polícia Militar (PM), Regis Braguin, explica que o trabalho em conjunto é importante para fortalecer a ação contra esse tipo de crime. “A violência contra mulher tem uma incidência criminal que chama muito atenção das autoridades do Estado. Nós atuamos durante a operação para fortalecer a ação da Polícia Civil no sentido de dar mais efetividade nos cumprimentos de mandados de prisão desses denunciados”, comentou o Capitão.
Fonte: ASCOM/PCRO
Imagens: Mendes