A Polícia Civil conta com a página de emissão e controle de alvarás, facilitando o acesso dos comerciantes e produtores de eventos na retirada do alvará, promovendo o fortalecimento da arrecadação do Fundo Especial de Reequipamento Policial (FUNRESPOL), garantindo assim, recursos para aparelhar a Polícia Civil e para melhor atender à sociedade.
O objetivo é melhorar a arrecadação do FUNRESPOL e assim, possibilitar a manutenção Institucional. Com recursos em caixa, são garantidos mais investimentos para a Polícia Civil, a exemplo, de viaturas, computadores, mobiliário, infraestrutura, enfim, e o reflexo disso é uma Polícia bem estrutura para melhor atender o cidadão.
O Sistema de Emissão de Controle de Alvarás (SisalWeb) possui as seguintes características e serviços: cadastro de estabelecimento comerciais; cadastro de pessoa física; solicitação de alvarás para estabelecimentos comerciais; solicitação de alvarás para eventos (pessoa física); cadastro do usuário (atendente, delegado, fiscal, estabelecimento comercial, pessoa física); emissão de alvarás da Polícia Civil (estabelecimentos comerciais e eventos); envio de e-mail para empresas que não possuem alvarás; envio de e-mail para empresas com alvarás vencidos; envio de e-mail para usuários cadastrados; cadastro de reclamação; cadastro de lembretes; emissão de alvarás; recebimento de alvarás por região; relatório em gráfico e PDF de alvarás vencidos, cancelados, liberados, suspensos, inativos, válidos, eventos e empresas sem alvarás; relatório de valor arrecadado por período, região e cidade; consulta e validação de alvarás através de leitura QrCode; entre outros.
Vale ressaltar ainda a implementação do site do Funrespol, cujo o endereço é www.funrespol.pc.ro.gov.br , criado com a finalidade de prover recursos para despesas de capital da Polícia Civil do Estado de Rondônia. É constituído dos recursos advindos da receita especificada na Lei nº 168/96, que dispõe sobre a Taxa de Segurança.
Para mais informações acesse o endereço www.funrespol.pc.ro.gov.br
Fonte: ASSCOM