DECCON PRESTA APOIO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Delegacia do Consumidor presta apoio à Vigilância Sanitária Municipal e apreende produtos irregulares em supermercado de Porto Velho.

Na manhã do dia 29 de janeiro de 2014 a Vigilância Sanitária Municipal de Porto Velho solicitou apoio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON) com objetivo de apreender produtos irregulares em um supermercado desta capital.

Incontinenti, o delegado daquela Especializa, Osmar Luis Casa, designou policiais para acompanhar os agentes sanitários. Durante as diligências foram encontrados produtos perecíveis, do setor de fatiamentos e congelados, em situação irregular. Tal irregularidade havia sido informada à Vigilância através de uma denúncia anônima.

A peritos criminais da Polícia Civil estiveram no local para realização do competente exame, e, constatadas as irregularidades os responsáveis pelo estabelecimento foram conduzidos à Delegacia do Consumidor, onde foram flagranteados, pelo delegado Osmar Casa, pela prática do crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90.

A Polícia Civil informa aos comerciantes que é crime vender, ter em depósito ou expor a venda produtos impróprios ao consumo humano, cuja pena pode chagar a 5 anos de detenção. Da mesma forma a população deve estar atenta na hora de comprar produtos, verificando sempre a data de validade dos mesmos.

Texto: Cláudia Batista
Foto: Ilustrativa
Fonte: ASCOM/PC/RO