OURO PRETO: PC ESCLARECE ESTUPRO

Polícia Civil prende jovem suspeito de estuprar adolescente de treze anos em Ouro Preto

A Polícia Civil, em Ouro Preto do Oeste, deu cumprimento, na manhã de ontem (16.09.2015), ao mandado de prisão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, em face de Walas Garcia Gonçalves (19 anos), o qual é suspeito de, juntamente com dois adolescentes, manter conjunção carnal com a adolescente V.M.C. (de 13 anos de idade), na madrugada de 27.08.2015, em uma residência no B. Jardim Aeroporto.

Embora o crime tenha ocorrido no final de agosto deste ano, o fato só chegou ao conhecimento da Polícia em 08.09.2015, quando a genitora da vítima entregou ao Setor de investigações um vídeo com a gravação da cena de sexo envolvendo três rapazes e a adolescente, o qual foi distribuído entre várias pessoas no município, através do aplicativo de comunicação instantânea entre aparelhos celulares (whatsapp). Após analisar as imagens, os policiais civis conseguiram identificar os três rapazes e descobriram que apenas um deles era maior de idade (Walas).

Embora haja indícios de que o ato sexual tenha sido consentido pela adolescente, a Polícia Civil esclareceu que manter relações sexuais com pessoas menores de 14 (quatorze) anos de idade é conduta tipificada como crime hediondo, previsto no art. 217-A do Código Penal, e seus autores estão sujeitos a penas que variam de 8 (oito) a 15 (quinze) anos de prisão.

O delegado responsável pelas investigações, Ícaro Alex Soares Bezerra, esclareceu, ademais, que também são crimes previstos nos art. 241-A e 241-B da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de infomática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” e “adquirir, possuir ou armazenar” tais vídeos, os quais sujeitam seus autores a penas de, respectivamente, 3 (três) a 6 (seis) anos e 1 (um) a 4 (quatro)anos de reclusão, o que significa dizer que todas as pessoas que possuam o vídeo ou que o transmitiram pelo Whatsaspp, caso identificadas, serão também responsabilizadas criminalmente.

Fonte: ASCOM/PC/RO