Porto Velho: Central de Flagrantes lavrou 53 procedimentos neste fim de semana

No período compreendido entre a última sexta-feira (12.02) e domingo (14/02), foram registradas 82 ocorrências policiais com conduzidos, as quais foram encaminhadas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Em decorrência desse montante foram lavrados 34 autos de prisão em flagrante delito, 17 termos circunstanciados, 02 autos de apreensão flagrante por ato infracional (adolescente em conflito com a lei), totalizando 53 procedimentos.

Nas ocorrências remanescentes havia recaptura de foragidos e encaminhamentos às delegacias de polícia da capital para complemento investigativo antes da conclusão.

Dentre os flagrantes, houve procedimentos por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (14 de embriaguez na direção), ao Código Penal (14, sendo 7 por roubo, 2 por furtos consumados ou tentados, 2 por receptação, 1 por dano ao patrimônio público, 1 por estupro e 1 por homicídio), Lei Maria da Penha (3), Estatuto da Criança e do Adolescente (1 de corrupção de menor para cometimento de crime) e Lei Antidrogas (2 de tráfico de entorpecente).

Em relação aos termos circunstanciados, foram lavrados por infrações ao Código Penal (6, por resistência, desacato, ameaça, calúnia, ato obsceno e por ingresso de equipamento de comunicação em estabelecimento prisional), à Lei Antidrogas (5 de posse de entorpecente), ao Código de Trânsito Brasileiro (3, sendo 2 por direção sem permissão e gerando perigo de dano, e 1 por permitir a direção de veículo a pessoa não habilitada), à Lei de Contravenções Penais (1 por omissão na guarda de animais) e à Lei de Crimes Ambientais (2, sendo um por poluição sonora e outro por caça de animal silvestre).

Á cargo da Polícia Civil, a lavratura dos procedimentos e seus encaminhamentos, foram realizadas por meio de decisões técnico-jurídicas plantonistas, segundo os parâmetros legais e jurisprudenciais vigentes. Neste contexto são analisados a tipicidade da conduta, requisitos flagranciais e elementos de prova, tipo de procedimento a ser adotado, produção cautelar das provas. O resultado da apresentação desses conduzidos decorreu do policiamento ostensivo e preventivo em ação planejadas, ordinárias ou integradas.

O atendimento dessas normas processuais, dentre outras, representa segurança jurídica e legalidade das prisões realizadas, desdobrando-se em complemento investigativo ou remessa ao Judiciário para processamento dos investigados.