A Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DERCCON), membro do sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), atendendo a solicitação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, vem a público informar o que se segue:
Caros consumidores, conforme divulgado recentemente pela imprensa nacional, a empresa denominada MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, que é fabricante de eletrodomésticos das marcas GE, BSH, BOSH, Continental e Dako, teve sua falência decretada em 10/02/2016, pela Justiça de São Paulo, conforme Processo nº 0005814-34-2013.8.26.0229, em tramitação na 2ª Vara Judicial da Comarca de Sumaré – Foro Distrital de Hortolândia.
Entendemos importante que tal informação seja de amplo conhecimento dos consumidores, considerando a possível existência de produtos fabricados pela MABE presentes nos estoques do comércio varejo local, que ainda estejam sendo comercializados.
Cabe esclarecer ao consumidor que, no caso de eventuais vícios, não sendo possível localizar o fabricante, a responsabilidade total caberá ao responsável pela comercialização nos termos do caput do Art. 18, do Código de Defesa do Consumidor.
Márcio Reis Maia
Delegado de Polícia
Titular da DERCCON