Delegado-Geral da Polícia Civil de Rondônia é eleito vice-presidente do CONCPC Região Norte

Na semana passada foi realizada a 50ª reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC). O encontro ocorreu na cidade de São Paulo de 9 a 12 de abril. O Conselho Nacional é composto pelos dirigentes das Polícias Civis de todos os Estados do Brasil e do Distrito Federal. O encontro foi aberto pelo Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, e então Presidente do CONCPC, delegado Eric Seba, e pelo Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, delegado Júlio Guebert. Eles falaram sobre a autuação da Polícia Civil no Brasil e suas as perspectivas para o ano de 2018. O Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Emerson Wendt, coordenou a reunião sobre as ações de padronização da identidade visual das Polícias Civis no Brasil e implementação dos órgãos de combate à corrupção. Wendt destacou que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul recentemente assinou decreto que adequou a identidade visual da Polícia Civil Gaúcha ao padrão definido em reunião do CONCPC, em novembro de 2017. Outros quatro Estados também já iniciaram a padronização.

Durante o encontro, foi realizado eleição e os Conselheiros elegeram o Delegado Emerson Wendt presidente do CONCPC para a gestão 2018/2019 e João Alves de Albuquerque, Delegado-Geral do Estado da Paraíba, Vice-Presidente Executivo. Foram eleitos também os Vice Presidentes Regionais, para a Região Norte o Diretor-Geral da Polícia Civil de Rondônia, delegado Eliseu Müller de Siqueira; para a Região Nordeste o Delegado-Geral do Piauí, Riedel Batista dos Santos Reinaldo; para a Região Sul, Delegado-Geral de Santa Catarina, Marcos Flávio Ghizoni; para a Região Sudeste Delegado-Geral do Estado de São Paulo, Julio Gaubert, e para a Região Centro Oeste o Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, delegado Eric Seba.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Eliseu Muller, revela que é muito importante esta representação para nosso Estado e região. “Estamos trabalhando para o fortalecimento da Polícia Civil em todos os Estados com objetivo de implementar uma política única que visa garantir mais eficiência e qualidade nos serviços prestados pela Polícia Judiciária dos Estados”, disse o Delegado.

O Conselho também tratou de ações que já vêm sendo adotadas para o combate ao crime organizado. Foi citado como exemplo, o caso da transferência de integrantes de facções gaúchas para presídios federais. No Nordeste, a preocupação com o grande número de assaltos no estilo “novo cangaço”.

O Ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, participou da reunião e debateu com os conselheiros temas atuais relacionados à segurança pública. Foram expostas ao Ministro e ao Secretário Nacional de Segurança Pública, General Santos Cruz, as principais prioridades das Polícias Civis do Brasil: a) modificação do Decreto Federal n. 5123/04, para permitir a doação de armas curtas apreendidas para as forças de segurança pública; b) elaboração de um plano nacional de desarmamento, voltado exclusivamente ao desarmamento de criminosos; c) vedação de custódia de presos em delegacias de polícia; d) criação de um banco nacional de atas de registro de preços de equipamentos empregados pelos órgãos de segurança pública; e) apoio ao PL 5580/16, que estabelece mecanismos de proteção ao domicílio e repressão eficaz aos crimes de roubo e aqueles relacionados a armas de fogo; f) apoio ao PL 7883/17 que dispõe sobre o uso da força policial e redefine o instituto da legítima defesa para conferir segurança jurídica ao cidadão, seja no meio urbano ou rural; g) apoio a criação do tipo penal autônomo de emprego de “escudo humano”, para reprimir de forma mais eficaz a prática do denominado “novo cangaço”; h) apoio a aprovação do projeto de lei que define o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos termos do parecer aprovado na comissão de segurança pública da Câmara dos Deputados; i) apoio a aprovação de projeto de lei que viabilize o acesso, pela autoridade policial, a dados de aplicativos de comunicação, bem como acesso a chaves criptográficas, como meio de obtenção de provas, e; j) apoio a aprovação da Lei Geral da Polícia Civil, pendente de regulamentação pela União desde a promulgação da Constituição Federal. O engajamento das Polícias Civis na Política Nacional de Segurança Pública foi outro assunto tratado pelos Conselheiros, visando a participar da formatação da regulamentação do SUSP.

O delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, George Couto, que representa a o CONCPC na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), acompanhado do delegado Cristiano Castro Reschke, da inteligência gaúcha, falaram em como aperfeiçoar o combate à lavagem de dinheiro pelas Polícias Civis. Na oportunidade foi aprovada a Resolução 01/2018, instituindo diretrizes sobre o tema. Por fim, os Conselheiro definiram que a próxima reunião do CONCPC será em junho deste ano na cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul.

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Assessoria

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