O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) realizou na semana passada reunião extraordinária, em Brasília. O Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do CONCPC, delegado Emerson Wendt, iniciou a reunião abordando questões como a padronização da identidade visual das Polícias Civis e a estruturação da investigação no combate à lavagem de dinheiro. O Delegado-Geral da Polícia Civil de Rondônia, Eliseu Muller, participou do encontro e revelou ter implementado parcialmente na polícia local as principais pautas discutidas em âmbito nacional, a exemplo, da padronização e regulamentação do combate à lavagem de dinheiro.
Em 2017, em encontro realizado em Santarém, no Pará, o CONCPC aprovou a resolução nº 01/2017, com o objetivo de padronizar a identidade visual de todas as Polícias Civis do país. Wendt informou aos demais conselheiros que, em março de 2017, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, assinou decreto 53.970/2018, que adequa a identidade visual da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ao previsto da resolução do CONCPC e apresentou alguns itens já produzidos e em uso em seu estado, como camisetas, banners e viaturas. Os conselheiros de Roraima, Alagoas, Acre, também apresentaram os itens produzidos e em uso nas suas unidades federativas de acordo com o estabelecido pelo CONCPC.
O Delegado-Geral da Polícia Civil em Rondônia, Eliseu Muller, revela que a padronização tem sido promovida de forma gradativa. “Já iniciamos o processo de padronização da Polícia Civil do Estado de Rondônia promovendo a reformulação da identidade visual de acordo com que preceitua a resolução nº 01/2017, aprovada pelo CONCPC. Algumas viaturas, identificação predial, documentos oficiais, folders, entre outros, já estão sendo utilizados com a nova logomarca do padrão nacional. O Governo local também deve publicar nos próximos dias o decreto regulamentando a padronização”, explica Eliseu.
O aperfeiçoamento da investigação dos crimes de Lavagem de Dinheiro foi objeto da Resolução nº 01/2018 do CONCPC e tema de debate, sendo que os conselheiros apresentaram as medidas que já estão sendo adotadas em seus estados. Em Rondônia, o texto que regulamenta as ações relacionadas aos crimes de Lavagem de Dinheiro, esta sob análise da Procuradoria-Geral do Estado, em seguida, será encaminhado ao Governador para sancionar o decreto, assim como, a documentação de estruturação e implantação da Delegacia deste segmento.
O Delegado Geral de Goiás André Fernandes apresentou o Decreto 9.218/2018 que aprova o Regulamento do Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas -FESACOC- da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.
O presidente do CONCPC, Delegado Emerson Wendt lembrou que desde 2016 o Rio Grande do Sul conta com o Decreto nº 53.332/2016 que regulamenta a destinação de bens oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de capital para órgãos da Polícia Civil.
Na sequência, os conselheiros debateram sobre o impacto da decisão do STF sobre a restrição do foro por prerrogativa de função nas investigações da Polícia Civil. Durante a reunião, o CONCPC foi recebido pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo Secretário Nacional de Segurança Publica, General Santos Cruz.
O delegado Emerson Wendt expôs ao ministro da Segurança, Raul Jungmann, as ações relativas à padronização da identidade visual das Polícias Civis do Brasil e à construção de uma matriz curricular padronizada de formação dos policiais civis.
No bojo de demandas, Wendt ressaltou a necessidade de o Governo Federal sanar um passivo legislativo quanto à Lei Geral da Polícia Civil, em debate no Congresso Nacional há uma década. Destacou ainda a necessidade de investimento pela União, na capacidade operativa e de respostas prontas das Polícias Civis do Brasil em relação ao crime organizado, facções criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro.
A diretriz do CONCPC às Polícias Civis do Brasil quanto ao aperfeiçoamento na investigação de crimes de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, delineada pela Resolução 01/2018 foi outro ponto apresentado ao ministro pelo presidente do CONCPC. Wendt salientou também o reforço da pauta legislativa, não só em relação à Lei Geral, mas em relação aos projetos que melhoram os procedimentos investigativos e incrementam a pena nos delitos de roubo, além da reformulação da regra da legítima defesa policial.
O delegado solicitou ao ministro um posicionamento do MESP em relação à situação de presos em DPs, que é caótica em alguns Estados, e sobre o sucateamento das PCs, especialmente quanto à redução generalizada do efetivo.
O ministro Raul Jungmann referiu a sanção do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), criando um federalismo compartilhado e governança da Segurança Pública. Ele revelou também, que dentro da criação do Ministério, que deixa de ser extraordinário, será criado um Instituto Nacional de Segurança Publica e uma Escola Nacional de Segurança Publica e Inteligência. Por fim, o ministro Jungmann aludiu à Medida Provisória de 2018 que destina recursos fundo a fundo para a Segurança Pública.
O Delegado-Geral da Polícia Civil de Rondônia, Eliseu Muller, explica que a atual gestão já estuda a adequação da instituição ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “A Polícia Civil precisa se adequar ao novo modelo, elaborando projetos e buscando parcerias que garantam a valorização profissional e o desenvolvimento institucional”, comenta Eliseu.
Ao final da reunião, foi assinada resolução nº 02/2017, visando à unificação nacional da carteira de identidade funcional, seguindo a linha da identidade visual estabelecida em 2017. Quanto à carteira nacional de identidade funcional, o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) da Polícia Civil de Rondônia, já desenvolveu o projeto com a reformulação deste documento e em breve deve iniciar a troca das carteiras funcionais.
Fonte: Assessoria com informações da ASCOM/PCRO